# ⚖️ TERMOS DE USO E LICENCIAMENTO COMPUTACIONAL — MINDCORE CORE v12.5

**Titular (100% dos direitos patrimoniais):** Carrara Serviços de Engenharia Ltda ME — CNPJ 55.019.179/0001-10

**Autor (direitos morais):** Leandro de Abreu Carrara — CREA-PR 73.986/D-PR

**Endereço:** Rua Passos, 235 — Jardim Alvorada, Londrina/PR, CEP 86.062-310 · engenhariacarrara@gmail.com


## 1. NATUREZA DO SISTEMA E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A **Matriz Universal MindCore Core** é uma plataforma algorítmica proprietária voltada exclusivamente à calibração biométrica, inteligência preditiva de séries temporais e andragogia corporativa para mitigação de obsolescência comportamental.

* **Sandbox de Investimento:** Todas as métricas, relatórios e payloads computados pelo *Agente Financeiro Autônomo* funcionam estritamente em ambiente simulado (sandbox). Este sistema **NÃO** emite recomendações de investimento, relatórios analíticos de valores mobiliários ou assessoria financeira. Toda e qualquer ação de capital tomada pelo operador é de sua inteira e soberana responsabilidade.

## 2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROTEÇÃO DE PATENTE

Os códigos-fonte lógicos, algoritmos de Holt-Winters amortecidos nativos, funções sigmoides de atenuação temporal e métodos de cálculo do Índice de Prontidão Biológica (IPB) constituem segredo industrial proprietário.

* **Vedação de Engenharia Reversa:** Fica terminantemente proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, clonagem de telas ou quebra das travas físicas de criptografia do banco de dados.
* **Direito de Anterioridade:** O sistema opera sob proteção de software e patente, rastreado de forma unívoca através de seu **Hash Composto Único**. Nenhum material relacionado à patente pode ser publicado antes do depósito no INPI.