CHECKLIST DE ENVIO - DOSSIE INPI
MINDCORE Universal Flow (sistema visual OmniFlow) - versao v3.0 - Ultra Core
Registro de Programa de Computador - servico 730 (Lei 9.609/1998 e Lei 9.610/1998)
Titular (100% dos direitos): Carrara Servicos de Engenharia Ltda ME - CNPJ 55.019.179/0001-10
Unico socio, administrador e autor: Leandro de Abreu Carrara - CREA-PR 73.986/D-PR
Gerado em: 2026-09-16T20:47:08+00:00

1. PECAS INCLUIDAS NESTE KIT
- MINDCORE-OMNIFLOW_INFINITA_Documento-Formal_v2.1_ASSINAR.pdf
    Documento formal de sintese, propriedade intelectual e governanca (v2.1)
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- Manifesto_MINDCORE_PTBR_Juridico_INPI_ASSINAR.pdf
    Manifesto juridico PT-BR - peca declaratoria
    sha256: b9d22027870d363af15eccd2d01aeb64230657ef6c907e08b34ce4ea32dc7093
- Manifesto_MINDCORE_Universal_Flow_ASSINAR.pdf
    Manifesto de marca MINDCORE Universal Flow
    sha256: 9f9f46ecd425f418d317cdd247934df3f56af6c2cd9c4931c989bb7902c45796
- GRU_INPI_MINDCORE.pdf
    Comprovante de pagamento da GRU - servico 730 (Registro de Programa de Computador)
    sha256: 4c55bb3488e0b6507aa287915deee9f17bac5a9bdabdf788091102ec49d102b7
- MANIFESTO_SELOS.json (manifesto de selos SHA-256 de cada PDF + selo composto do nucleo v77)
- CHECKLIST_ENVIO.txt e CHECKLIST_ENVIO_INPI.pdf (este documento)

2. DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO INPI (e-INPI / peticionamento eletronico)
[ ] 2.1 Formulario eletronico de pedido de registro de programa de computador (e-INPI)
[ ] 2.2 GRU paga - servico 730 (R$ 210,00, quitada em 15/09/2026) - incluida neste kit
[ ] 2.3 Documentacao tecnica do programa (trechos do codigo-fonte em formato hasheado
        ou impresso, conforme a opcao de sigilo escolhida no formulario)
[ ] 2.4 Resumo digital hash (SHA-256) da documentacao tecnica - ver MANIFESTO_SELOS.json
[ ] 2.5 Declaracao de veracidade e de titularidade dos direitos patrimoniais
[ ] 2.6 Contrato social consolidado da Carrara Servicos de Engenharia Ltda ME
[ ] 2.7 Cartao CNPJ atualizado
[ ] 2.8 Documento de identidade do autor e carteira do CREA-PR
[ ] 2.9 Procuracao, se o peticionamento for feito por terceiro/advogado
[ ] 2.10 Campo de linguagem, campo de aplicacao e tipo de programa preenchidos no formulario

3. ASSINATURA DIGITAL A1 (obrigatoria antes do envio)
[ ] 3.1 Instalar o certificado eCNPJ A1 (Safeweb) no computador - arquivo .pfx + senha
[ ] 3.2 Abrir cada PDF no Assinador Livre do ITI, gov.br ou Adobe Reader
[ ] 3.3 Clicar no campo "AssinaturaA1_Titular" da ultima folha e aplicar o certificado
[ ] 3.4 Salvar o PDF assinado sem reprocessar, reimprimir ou achatar o arquivo
[ ] 3.5 Conferir cada PDF ja assinado no painel "Integridade do dossie" da plataforma
[ ] 3.6 Registrar o hash final e o nome do signatario no painel (rastreabilidade)
[ ] 3.7 Guardar o comprovante de protocolo emitido pela plataforma e pelo e-INPI

4. CONFERENCIA FINAL ANTES DO PROTOCOLO
[ ] 4.1 Os tres PDFs constam assinados com o A1 do titular
[ ] 4.2 Os hashes do MANIFESTO_SELOS.json conferem com os arquivos anexados
[ ] 4.3 A folha "Historico de revisoes do sistema" antecede a folha de integridade
[ ] 4.4 Leitura previa do advogado concluida

RESSALVA
As impressoes digitais SHA-256 e o selo composto do nucleo comprovam a integridade
tecnica do conteudo na data de geracao. Nao sao registro no INPI ou na CBL, nao sao
protocolo nem GRU e nao constituem, por si sos, protecao juridica. A assinatura A1,
aposta pelo titular, confere autoria e integridade na forma da MP 2.200-2/2001.
O protocolo oficial e ato do titular perante o e-INPI.
Esta lista e orientativa: confirme as exigencias vigentes no manual do e-INPI.
